O novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul já está em vigor e veio para desburocratizar o processo para quem deseja empreender no estado sem descuidar do meio ambiente. Além disso, tornará mais ágil e clara as normas que dão competitividade ao Poder Executivo Gaúcho. Os projetos já são realizados conforme as mudanças.
A lei, aprovada em dezembro de 2019 pela Assembleia Legislativa, moderniza a anterior (Lei 11.520 de 2000) e ainda traz a proposta de uma proteção mais efetiva ao meio ambiente, embasamento técnico, segurança jurídica, maior participação na sociedade e alinhamento com a legislação federal. Conforme o governador Eduardo Leite, a mudança faz com que os recursos naturais sejam utilizados de forma responsável e facilita as condições para o empreendedorismo com a geração de emprego e renda.
Entre as inovações, o documento traz a Licença Ambiental por Compromisso (LAC). Permite que o empreendedor, por meio de ferramentas digitais, lance os seus documentos e possa obter de forma mais rápida a aprovação do seu projeto. O licenciamento ainda reduz o tempo para abertura de novas empresas. O objetivo é reduzir o prazo de emissão de alvarás de 160 dias (como ocorre atualmente) para 90 dias. Ainda será necessário definir as atividades empresariais que podem ser enquadradas na Licença Ambiental por Compromisso. (Fonte: Governo do Estado)
Para acessar o novo código, clique no link: https://estado.rs.gov.br/upload/arquivos//codigo-ambiental.pdf
