Regras de licenciamento ambiental: mudanças prometem debates

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Regras de licenciamento ambiental: mudanças prometem debates

Um projeto de lei sobre novas regras de licenciamento ambiental no país promete ainda debates. A legislação já foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda passará pelo Senado. Antes de ir para votação, a pauta será analisada pelas comissões. A New Engenharia acompanha sempre as movimentações do setor. Caso essa nova lei se concretize, mudanças irão chegar e podem impactar.

O projeto dispensa o licenciamento ambiental para diversas atividades econômicas, abertura e obras de melhorias em empreendimentos já existentes, agricultura e pecuária. Além disso, envolverá obras públicas, transporte de materiais perigosos, questões relacionadas com estradas, viadutos, ferrovias, hidrelétricas e estação de tratamento de esgoto, entre outros. O documento também estabelece normas gerais e cria a Licença por Adesão e Compromisso, um licenciamento com autodeclaração da pessoa responsável.

Como a New Engenharia trabalha com o serviço de licenciamento, o engenheiro sanitarista/ambiental e coordenador técnico da área ambiental da empresa, Lucas Sprendor Flores, destaca os pontos negativos e positivos da mudança. 

Em relação à questão favorável, ele observa que desburocratiza o licenciamento pelo fato de abrir precedentes para empreendimentos de baixo impacto conseguirem autorização já de forma mais ágil e também pelo fato de alguns nem necessitarem mais do documento. Algumas dessas atividades podem até estar paradas pelos custos do licenciamento. Assim, com a simplificação proposta pela lei (normas gerais),  os trabalhos de execução em determinado projeto podem retornar e acabam por gerar empregos.

Por outro lado, como a lei traz normas genéricas, Sprendor cita que abre precedentes para alguns problemas ambientais que podem gerar grandes complicações ao meio ambiente.  

“Desburocratiza por um lado, mas traz complicações de aumento de impacto ambiental, pois libera para muitas atividades. Podem fazer obras que geram grande impacto que antes teriam um controle. Além disso, o fato de não necessitar de licenciamento ou ser muito simples dificulta o monitoramento desse impacto. Sem licenciamento não tem acompanhamento sobre os danos que possam causar”, cita o engenheiro. 

A questão também movimenta os debates entre entidades de preservação ao meio ambiente, pois destacam que pode aumentar o número de desastres ambientais como o rompimento de barragens, assim como em Mariana em 2015 e Brumadinho em 2019. Além disso, comunidades próximas de grandes empreendimentos e unidades de conservação também irão sofrer com consequências. 

Informações: Câmara dos Deputados e New Engenharia

 

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